Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/05/2026

Protocolo: 05950/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de fiscalização urgente em área localizada na Avenida Rafhael D’Aquino, entre os números 92 e 93, no bairro Parque Residencial São Paulo, visando impedir possível ocupação irregular de área pública.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar, com urgência, ao setor competente da Municipalidade, a realização de fiscalização na Avenida Rafhael D’Aquino, mais precisamente entre os números 92 e 93, no bairro Parque Residencial São Paulo, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão de o local mencionado encontrar-se com o asfaltamento incompleto, sendo que a área destinada à continuidade da Avenida Rafhael D’Aquino, atualmente coberta por mato, estaria sendo alvo de ocupação irregular. Conforme constatado, há indícios de construção de cerca na referida área, situação que demanda atuação urgente do Poder Público Municipal, visando impedir eventual invasão e ocupação indevida do espaço público. Destaca-se que a ausência de fiscalização imediata poderá acarretar maiores dificuldades futuras para a desocupação do local, além de prejuízos ao planejamento urbano e à continuidade viária prevista para a avenida. Diante disso, solicita-se a adoção das providências cabíveis, com a máxima urgência, a fim de resguardar o interesse público e assegurar a correta destinação da área.