Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/05/2026

Protocolo: 05948/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a fiscalização e notificação ao proprietário do imóvel abandonado localizado na Rua Carlos Gomes, esquina com a Rua São José, no município de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente a realização de vistoria e as providências cabíveis em relação ao imóvel abandonado localizado na Rua Carlos Gomes, esquina com a Rua São José, no município de Araraquara. O local situa-se na região central da cidade.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão das reclamações de moradores e comerciantes da região, que relatam o estado de abandono do imóvel, com acúmulo de mato, sujeira e possível proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de representar risco à segurança pública e à saúde da população. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura realize vistoria no local, notifique o proprietário para que promova a limpeza e conservação do imóvel e adote as medidas previstas na legislação municipal, visando garantir a segurança, a salubridade e o bem-estar dos moradores do entorno.