Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/05/2026

Protocolo: 05721/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre a situação do CER do CAIC “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”, no Vale do Sol, diante de relatos de falta de professores e medidas adotadas pela Administração Municipal.

Texto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da situação do Centro de Educação e Recreação (CER) do CAIC “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”, localizado no bairro Vale do Sol: 1. Procede a informação de que há falta de professores na unidade escolar? 2. Em caso positivo, informar: a) quantas turmas estão atualmente sem professores titulares; b) quais séries, etapas ou faixas etárias estão sendo afetadas; c) desde quando há ausência de docentes nessas turmas. 3. Quais os motivos da ausência dos profissionais atualmente não substituídos (licença médica, exoneração, aposentadoria, afastamento, vacância ou outros)? 4. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal da Educação para garantir o atendimento das crianças afetadas pela falta de professores? 5. Como está sendo organizada a rotina pedagógica dos alunos que se encontram sem docentes regulares? 6. Os alunos estão sendo remanejados para outras turmas ou permanecendo em espaços coletivos? Em caso positivo, informar de que forma isso está sendo realizado. 7. Houve suspensão parcial de atividades, redução de carga horária ou prejuízo ao calendário escolar em razão da falta de profissionais? 8. Existe previsão para contratação, convocação ou atribuição de novos professores para a unidade? Em caso positivo, informar: a) a quantidade prevista; b) o prazo estimado para regularização do quadro; c) se a reposição ocorrerá por concurso público, processo seletivo, contratação emergencial ou outro mecanismo. 9. Há déficit de profissionais em outras unidades da rede municipal de educação infantil? Em caso positivo, informar quais unidades e quantos profissionais estão em falta. 10. Encaminhar relatório atualizado do quadro de servidores do CER do CAIC “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”, contendo: a) número de cargos previstos; b) número de cargos ocupados; c) número de cargos vagos; d) profissionais afastados e respectivos motivos.

Justificativa: Este vereador recebeu relatos sobre possível falta de professores no CER do CAIC “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”, localizado no bairro Vale do Sol, situação que estaria impactando diretamente a rotina pedagógica e o atendimento às crianças da unidade. Segundo as informações recebidas, algumas turmas estariam sem docentes regulares, gerando preocupação quanto à continuidade das atividades educacionais, à organização das salas e à garantia do adequado acompanhamento pedagógico dos alunos. A educação infantil desempenha papel fundamental no desenvolvimento das crianças, sendo indispensável a presença de profissionais qualificados e em número suficiente para assegurar um ambiente seguro, acolhedor e pedagogicamente adequado. Diante disso, é fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso às informações sobre a real situação da unidade, as providências adotadas pela Secretaria Municipal da Educação e a previsão para regularização do quadro de professores. O presente requerimento busca garantir transparência, permitir o acompanhamento da situação pela comunidade escolar e assegurar que as crianças atendidas pela rede municipal não sejam prejudicadas pela ausência de profissionais.