Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/05/2026

Protocolo: 05585/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de medidas de fiscalização e manutenção em terreno localizado na Vila Cidade Industrial, compreendendo a notificação do proprietário para capinação, limpeza e conservação do imóvel e do passeio público, bem como a poda de árvores que obstruem a iluminação pública na Rua Raul Tobias Monteiro.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade que proceda à notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Maestro José Tescari, esquina com as Avenidas Jorge Haddad e Raul Tobias Monteiro, na Vila Cidade Industrial, neste município, para que realize a capinação e limpeza do local, bem como também de seu passeio público, nos termos da legislação municipal vigente.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o referido terreno possui grandes dimensões e encontra-se rodeado por inúmeros imóveis residenciais, sendo constantes as reclamações dos moradores vizinhos acerca da falta de limpeza e conservação do local. Conforme se observa nas fotos anexas, o mato encontra-se excessivamente alto, além de estar ocorrendo descarte irregular de lixo e resíduos no terreno, situação que compromete a segurança, a saúde pública e o bem-estar da população residente nas proximidades. A ausência de manutenção adequada do imóvel tem favorecido a proliferação de ratos, baratas e animais peçonhentos, especialmente aranhas, os quais frequentemente invadem as residências vizinhas, causando preocupação e risco aos moradores da região. Além disso, as copas das árvores localizadas no passeio público pela Rua Raul Tobias Monteiro encontram-se excessivamente fechadas, obstruindo praticamente por completo a iluminação pública do local, tornando a via extremamente escura durante o período noturno. Segundo relatos dos moradores, tal situação tem favorecido a constante concentração de usuários de drogas e até mesmo a prática de tráfico de entorpecentes, especialmente durante as madrugadas, gerando temor, insegurança e grande insatisfação entre os residentes da região. Cumpre destacar que a legislação municipal atribui ao proprietário ou possuidor do imóvel a responsabilidade pela limpeza, conservação e manutenção do terreno e do respectivo passeio público, cabendo ao Poder Público a fiscalização e adoção das medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento, bem como a manutenção adequada da arborização urbana em áreas públicas. Diante disso, solicita-se a adoção das providências necessárias com a maior brevidade possível.