Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/05/2026

Protocolo: 05518/2026

Guichê: 29685 - 19/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica fiscalização da regularidade do alvará de funcionamento e das atividades exercidas em imóvel localizado na Avenida Santo Antonio, n.º 424, com fundos para a Avenida Ipiranga, n.º 307, na Vila Xavier, diante de denúncias de perturbação da ordem e possíveis irregularidades.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes da Prefeitura Municipal de Araraquara, especialmente os órgãos de fiscalização de posturas, atividades econômicas e segurança pública, no sentido de proceder à verificação da regularidade do alvará de funcionamento e das atividades exercidas em imóvel localizado na Avenida Santo Antonio, n.º 424, com fundos para a Avenida Ipiranga, n.º 307, no bairro Vila Xavier, neste município.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão de relatos encaminhados ao gabinete deste vereador por moradores da região, apontando a permanência frequente de indivíduos em atitude suspeita e utilização da área situada nos fundos do imóvel — inclusive espaço destinado à prática de bocha — como ponto de concentração de pessoas, circunstâncias que vêm gerando preocupação quanto à segurança, tranquilidade e ao sossego da vizinhança. Segundo as informações recebidas, o imóvel estaria localizado nas proximidades do conhecido “Bar Ponto Chique”, havendo ainda relatos de funcionamento contínuo e acesso pelos fundos do estabelecimento, situação que merece averiguação pelos órgãos fiscalizadores competentes. Dessa forma, solicita-se: 1. Verificação da existência e da regularidade do alvará de funcionamento do local; 2. Fiscalização das atividades efetivamente exercidas no imóvel; 3. Apuração de eventuais irregularidades administrativas, sanitárias, de posturas ou relacionadas à segurança pública; 4. Adoção das providências cabíveis, caso sejam constatadas infrações à legislação municipal vigente. Tal medida visa atender reivindicação dos moradores da Vila Xavier, que buscam maior tranquilidade, preservação da ordem pública e melhoria da sensação de segurança naquela região.