Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/05/2026

Protocolo: 05455/2026

Guichê: 29105 - 15/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações sobre interrupções no funcionamento de creches e unidades de educação infantil devido à ausência de funcionários da limpeza terceirizada

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal da Educação, para que preste esclarecimentos acerca das recorrentes interrupções e alterações no funcionamento de unidades de educação infantil do município em razão da ausência de funcionários responsáveis pelos serviços de limpeza terceirizada.

Justificativa: Conforme relatos encaminhados por famílias, nesta data houve dispensa repentina de alunos em unidades escolares, especialmente na creche do Paulistano e no CER Angelo Lorenzetti – Residencial Alamedas, sob a justificativa de insuficiência de funcionários da limpeza, em decorrência de possível paralisação motivada pela ausência de pagamento da empresa terceirizada responsável pelos serviços. Segundo os relatos, diversos pais e responsáveis foram surpreendidos com a necessidade de buscar as crianças sem aviso prévio adequado, situação que ocasionou prejuízos diretos à rotina de trabalho das famílias, especialmente daquelas que dependem integralmente do atendimento prestado pelas creches e centros de educação infantil para exercer suas atividades laborais. Também foram informadas alterações no cronograma de funcionamento das unidades nos próximos dias, com previsão de atendimento parcial ou suspensão de períodos letivos, agravando a insegurança das famílias quanto à continuidade do serviço educacional. Diante da relevância do tema, requer-se: 1. Quais unidades escolares e creches municipais foram afetadas pela ausência ou paralisação dos serviços de limpeza terceirizada nos últimos 15 dias? 2. Qual a empresa atualmente responsável pelos serviços terceirizados de limpeza nas unidades da rede municipal de educação? 3. Procede a informação de que há atraso nos pagamentos à empresa terceirizada? Em caso positivo, qual o motivo do atraso e qual o montante pendente? 4. Quantos funcionários terceirizados deixaram de comparecer às unidades escolares nesta data? 5. Houve orientação formal da Secretaria Municipal da Educação para dispensa de alunos ou suspensão parcial das atividades? Em caso positivo, encaminhar cópia das orientações emitidas. 6. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a continuidade do atendimento nas creches e unidades de educação infantil? 7. Existe previsão de normalização integral dos serviços de limpeza e do funcionamento regular das unidades escolares? 8. Há plano de contingência para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, considerando os impactos causados às famílias trabalhadoras do município?