Projeto de Lei nº 184/2026
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2026
Processo: 230/2026
Protocolo: 05230/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.388.261,82 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 115/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/05/2026 | 114,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/05/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 157/2026 ao Projeto de Lei nº 184/2026
Resposta: 14/05/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.904, de 14 de maio de 2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 62ª Sessão Ordinária.
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 184/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 62ª Sessão Ordinária.
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 62ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1111/2026
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 54/2026 ao Projeto de Lei nº 184/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 136/2026 ao Projeto de Lei nº 184/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 223/2026 ao Projeto de Lei nº 184/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 223/2026 ao Projeto de Lei nº 184/2026 | 12/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 184/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.388.261,82 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 136/2026 ao Projeto de Lei nº 184/2026 | 12/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 184/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.388.261,82 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 54/2026 ao Projeto de Lei nº 184/2026 | 12/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 184/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.388.261,82 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 184/2026 | 12/05/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 184/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.388.261,82 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 157/2026 ao Projeto de Lei nº 184/2026 | 14/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 184/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.388.261,82 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 62ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado