Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/05/2026

Protocolo: 05144/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a abertura e conclusão das vias no entorno do Condomínio Vale Supremo

Texto: Considerando relatos de moradores acerca da não conclusão das vias no entorno do Condomínio Vale Supremo; Considerando que parte do trecho foi iniciada, porém não houve finalização das obras, permanecendo a situação incompleta; Considerando ainda os transtornos gerados à mobilidade urbana, ao acesso de moradores e à organização viária da região,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o projeto previsto para abertura e pavimentação das vias no entorno do Condomínio Vale Supremo? 2 - Por qual motivo as obras foram iniciadas e não concluídas? 3 - Quem é o responsável pela execução das obras (Município, loteador, construtora ou outro ente)? 4 - Qual a atual situação do processo de abertura e regularização das vias? 5 - Há previsão para conclusão das obras? Em caso positivo, qual o prazo estimado? 6 - Existe dotação orçamentária prevista para a execução ou conclusão dessas intervenções?