Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/04/2026

Protocolo: 04735/2026

Guichê: 25652 - 28/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a criação de Oficinas de Libras e Estruturação da Educação Bilíngue para Surdos no Município.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente a realização de estudos para verificar a viabilidade da adoção das seguintes medidas:

Justificativa: A criação de espaço adequado e a implementação de meios específicos para o ensino de crianças surdas cujos pais ou responsáveis não possuem conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando-lhes o acesso ao aprendizado linguístico essencial antes do ingresso no ensino convencional. Sugere, ainda: 1. A inclusão, na rede pública municipal de ensino, de “oficinas de Libras”, destinadas não apenas às crianças surdas, mas também a toda a comunidade escolar, promovendo a comunicação e a inclusão social; 2. A estruturação de um modelo de educação bilíngue para surdos, conforme as diretrizes educacionais vigentes, assegurando o ensino em Libras como primeira língua e da língua portuguesa como segunda língua; 3. O aproveitamento dos quatro professores especializados já existentes na rede municipal (cerca de quatro profissionais), que poderão integrar e desenvolver o referido projeto; 4. A análise e eventual adoção de práticas bem-sucedidas já implementadas no Município de São Carlos, que possui iniciativa semelhante e pode servir como referência para a implantação local. A presente indicação tem por objetivo promover a inclusão efetiva de crianças surdas no ambiente educacional e social, considerando que o acesso precoce à lin-guagem é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e educacional. Muitas crianças surdas enfrentam dificuldades iniciais por estarem inseridas em ambientes familiares nos quais não há domínio da Libras, o que compromete seu desenvolvimento linguístico. Nesse contexto, o Poder Público desempenha papel essen-cial na oferta de suporte educacional adequado. A implementação de oficinas de Libras e de um modelo de educação bilín-gue contribuirá significativamente para a inclusão, a autonomia e a qualidade de vida dessas crianças, além de fortalecer o vínculo familiar por meio da comunicação. Ressalta, ainda, que o Município já dispõe de profissionais capacitados, o que viabiliza a execução da proposta com otimização de recursos públicos. Por fim, a experiência exitosa do Município de São Carlos demonstra a viabilidade e os benefícios da iniciativa, podendo servir como importante parâmetro para sua implementação.