Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/04/2026

Protocolo: 04717/2026

Guichê: 25629 - 28/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicitação de intensificação da fiscalização – roubos de fios e limpeza de terrenos públicos

Texto: Indico, nos termos regimentais, que seja encaminhada à Secretaria competente a presente solicitação para que sejam adotadas as seguintes providências na Rua Professora Áurea Schiavon, no bairro Selmi Dei, em Araraquara: Reforço na fiscalização e segurança pública, tendo em vista recorrentes ocorrências de roubo de fios, o que vem causando transtornos à população, como falta de iluminação pública e sensação de insegurança; Intensificação da limpeza e manutenção de terrenos públicos, com retirada de mato alto, lixo e entulhos, visando melhorar as condições sanitárias e prevenir a proliferação de insetos e doenças.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante das reclamações de moradores da região, que relatam: Aumento de furtos de fiação elétrica, prejudicando a iluminação pública; Existência de terrenos com mato alto e acúmulo de resíduos, o que representa risco à saúde e segurança. Cabe destacar que, conforme o Código de Posturas do município, a conservação e limpeza de terrenos é obrigatória, sendo passível de notificação e multa em caso de descumprimento . Além disso, a própria prefeitura tem intensificado fiscalizações e notificações em toda a cidade para combater esse tipo de problema