Requerimento nº 935/2026
Tipo: Retirada
Data: 24/04/2026
Protocolo: 04706/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Retirada da Indicação n.º 2668/2026.
Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Indicação n.º 2668/2026, apresentado em 24 de abril de 2026.
Justificativa: A presente alteração decorre da necessidade de adequação às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/04/2026 | 222,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/04/2026
Resultado: Deferido