Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/04/2026

Protocolo: 04682/2026

Guichê: 25361 - 27/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica operação conjunta com apoio da Assistência Social na Praça Monsenhor José Maria Marques Ferreira (Praça da Igreja do Carmo) para coibir tráfico de drogas, desordem e perturbação do sossego.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine ao setor competente da municipalidade a realização de operação conjunta de fiscalização na Praça Monsenhor José Maria Marques Ferreira (Praça da Igreja do Carmo), neste município, com a atuação integrada da Guarda Civil Municipal de Araraquara, com apoio da equipe de Assistência Social e demais órgãos competentes.

Justificativa: A presente indicação faz-se necessária diante de reclamações de munícipes que relatam a crescente degradação do espaço público, marcada pelo acúmulo de sujeira, resíduos espalhados, como colchões, roupas e embalagens, além da ocupação irregular da área. Segundo os relatos, o local tem sido utilizado de forma recorrente para práticas ilícitas, havendo denúncias de tráfico de drogas em plena luz do dia, com intensa movimentação de pessoas, inclusive com serviço de “disk drogas” praticado por alguns motociclistas, o que gera insegurança e apreensão aos moradores da região. No período noturno, são frequentes episódios de brigas, gritaria e perturbação do sossego, comprometendo o descanso da população, especialmente de trabalhadores que necessitam acordar nas primeiras horas do dia. Diante desse cenário, a atuação conjunta da segurança pública, aliada ao apoio da Assistência Social e também da Saúde, mostra-se essencial não apenas para coibir eventuais ilícitos, mas também para promover o encaminhamento adequado de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para uma abordagem mais humanizada e eficaz dos moradores em situação de rua que ali vivem. Desta forma, torna-se necessária a realização de ação integrada e contínua, visando a fiscalização, o ordenamento do espaço público, a promoção da limpeza urbana, a garantia da segurança e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.