Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/04/2026

Protocolo: 04621/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de readequação do cronograma de provas dos editais da FUNGOTA, visando evitar a coincidência de datas entre o Processo Seletivo (temporário) e o Concurso Público (efetivo).

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com a diretoria da FUNGOTA (Fundação Municipal Irene Siqueira Alves – Vovó Mocinha) para que seja avaliada, com urgência, a alteração das datas de aplicação das provas objetivas dos editais recentemente publicados (001/2026), de modo que os exames para cargos temporários e efetivos não ocorram simultaneamente.

Justificativa: O presente encaminhamento atende a diversas reclamações de candidatos que pretendem participar dos certames da referida Fundação. Segundo os editais publicados, as provas para o processo seletivo temporário (001/2026) e para o concurso público efetivo (001/2026) estão previstas para a mesma data, o que obriga os candidatos a optarem por apenas uma das modalidades. Tal coincidência de horários configura um prejuízo aos candidatos, restringindo o amplo acesso aos cargos públicos. Além disso, a medida acaba por reduzir o número de inscritos em cada um dos processos, o que não é interessante para a Administração Pública, que deve zelar pela seleção dos profissionais mais qualificados por meio da maior concorrência possível. Dessa forma, solicita-se a intervenção junto à FUNGOTA para que o cronograma seja ajustado, permitindo que os interessados possam concorrer em ambas as seleções, caso preencham os requisitos necessários, garantindo assim os princípios da razoabilidade e do amplo acesso aos concursos públicos. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.