Decreto Municipal nº 14129
Data: 10/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 84.031,66 (oitenta e quatro mil, trinta e um reais e sessenta e seis centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14129.10abr26 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 84.031,66 – Secretaria Desenvolvimento Urbano – Trabalho social - Programa Minha Casa Minha Vida | 22/04/2026 | 141,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 15/04/2026 | 390 |