Lei Ordinária nº 11863
Data: 10/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: GEANI TREVISÓLI
Assunto: Institui o “Programa Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.863-2026 | 16/04/2026 | 135,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 95/2026 | 17/03/2026 |
Institui o “Programa Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa”.
Autoria: GEANI TREVISÓLI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/04/2026 | 387 |