Lei Ordinária nº 11857
Data: 10/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 82.831,66 (oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 075/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.857-2026 | 16/04/2026 | 141,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 105/2026 | 30/03/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 82.831,66 (oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 15/04/2026 | 390 |