Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/04/2026

Protocolo: 04417/2026

Guichê: 23853 - 17/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicitação de informações sobre ausência de médicos especialistas nas unidades de saúde do município

Texto: Requeiro à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento nas atribuições fiscalizatórias do Poder Legislativo, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Relação completa dos médicos especialistas atualmente em falta nas unidades de saúde do município; 2. Que tais informações sejam discriminadas por unidade de saúde (posto) e por especialidade médica; 3. Se há previsão ou prazo estabelecido para a contratação ou reposição desses profissionais; 4. Quais são os impactos diretos causados pela ausência desses especialistas no atendimento da rede básica de saúde, especialmente no que se refere ao tempo de espera, sobrecarga de atendimento e eventuais prejuízos à população.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo garantir maior transparência na gestão da saúde pública municipal, bem como possibilitar o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, da efetividade dos serviços prestados à população. A ausência de médicos especialistas nas unidades de saúde pode comprometer diretamente a qualidade e a agilidade no atendimento, gerando filas, atrasos em diagnósticos e agravamento de quadros clínicos. Dessa forma, torna-se essencial compreender a real situação da rede básica, identificar as principais carências e acompanhar as medidas que estão sendo adotadas pelo Executivo para sanar tais deficiências.