Parecer das Comissões nº 29/2026 ao Projeto de Lei nº 136/2026
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 23/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 136/2026 - Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Dir Hum e Des Soc | 24/04/2026 | 327,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 136/2026 | 14/04/2026 | Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, de modo a disciplinar a possibilidade de chancela de projetos para fins de captação de recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso |