Parecer das Comissões nº 105/2026 ao Projeto de Lei nº 136/2026
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 22/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 136/2026 - Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/04/2026 | 290,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 136/2026 | 14/04/2026 | Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, de modo a disciplinar a possibilidade de chancela de projetos para fins de captação de recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso |