Solicitação de Viagem nº 18/2026
Data: 18/03/2026
Solicitante: Procuradoria
Assunto: A PROCURADORA DESTA CASA DE LEIS, ESTEVE EM SÃO PAULO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA A DEFESA DA CÂMARA POR MEIO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. PROCESSO Nº 2155415-68.2025.8.26.0000. LEI NºLEI MUNICIPAL Nº 11.119/2024, QUE TEM POR OBJETO A INSTITUIÇÃO DO ABONO PECUNIÁRIO.
Observações: A CÂMARA CUSTEIA DIÁRIA DE MOTORISTA, CONFORME LEI Nº 11.003 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (R$ 220,00) TAMBÉM ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS, OCUPANTE EM CARGO DE COMISSÃO E VEREADORES, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 504 DE 14 DE MARÇO DE 2023. O VEÍCULO OFICIAL É ABASTECIDO NO MUNICÍPIO E NO DESTINO CONFORME A NECESSIDADE, LITROS -33,05, R$ 155,02 PEDÁGIO- ISENÇÃO EM PRAÇAS DE PEDÁGIO COMTEMPLADAS PELA "ARTESP". (R$ 34,00)) ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES, DURANTE A VIAGEM (R$ 102,15 ) , ESTACIONAMENTO (R$ 0,00). HOSPEDAGEM ( R$ 0,00), DESLOCAMENTO LOCAL ( R$ 0,00), PASSAGEM AÉREA (R$ 0,00)