Requerimento nº 764/2026
Tipo: Retirada
Data: 07/04/2026
Protocolo: 04039/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Requer a retirada do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 362/2025.
Texto: Requer a retirada do Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 362/2025.
Justificativa: Entende-se que a redação do Projeto de Lei nº 362/2025 em seu protocolo original está de acordo com os objetivos da proposição, sendo desnecessária nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2026 | 222,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Deferido