Parecer das Comissões nº 149/2026 ao Projeto de Lei nº 109/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 31/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 109/2026 - Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, de modo a explicitar a possibilidade de realização de eventos de adoção de animais domésticos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 01/04/2026 | 379,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 109/2026 | 31/03/2026 | Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, de modo a explicitar a possibilidade de realização de eventos de adoção de animais domésticos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de Araraquara. |