Parecer das Comissões nº 142/2026 à Emenda nº 2/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 31/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 2/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - Acresce o inciso XII no art. 2º e modifica os arts. 13,14 e 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de modo a aperfeiçoar a técnica legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 31/03/2026 | 298,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 | 31/03/2026 | Acresce o inciso XII no art. 2º e modifica os arts. 13,14 e 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de modo a aperfeiçoar a técnica legislativa. |