Ato nº 19/2026
Tipo: ATOS DA PRESIDÊNCIA
Data: 31/03/2026
Situação: Vigente
Autoria: Presidência
Assunto: Designa fiscalização do Contrato nº 7/2022, celebrado com a empresa Telefônica Brasil S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel celular, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 31/03/2026 | 217,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Ato nº 124/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA | 03/12/2025 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) | 01/04/2026 | 1027 | 23 |