Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 24/03/2026

Protocolo: 03564/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Moção de Congratulações ao vereador Américo Maicon Rios de Souza pela iniciativa do Decreto Legislativo nº 006/2025 – “Galeria de Destaque: Mulheres na Política”

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador e Vice-Presidente Michel Kary manifesta por meio desta Moção de Congratulações ao vereador de Américo Brasilense, Maicon Rios de Souza pela relevante iniciativa que resultou na criação do Decreto Legislativo nº 006/2025 – “Galeria de Destaque: Mulheres na Política”. A ação demonstra sensibilidade, compromisso social e respeito à história de inúmeras mulheres que contribuíram significativamente para o desenvolvimento político e institucional do município. Ao promover o reconhecimento dessas trajetórias, por meio da “Galeria de Destaque: Mulheres na Política”, o vereador reforça a importância da representatividade feminina nos espaços de poder, além de incentivar a participação de novas lideranças, fortalecendo os princípios democráticos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Destaca-se, nesse contexto, a importância de mulheres como Carmen Heloisa Marim, entre tantas outras que deixaram legado na vida pública e que passam a receber o devido reconhecimento.

Justificativa: A presente moção de congratulações ao vereador Américo Brasiliense Maicon Rios de Souza pela iniciativa do Decreto Legislativo nº 006/2025, justifica-se pela sua elevada relevância institucional, histórica e social, ao instituir a “Galeria de Destaque: Mulheres na Política”, como instrumento permanente de reconhecimento da atuação feminina na vida pública. Ao longo da história, a participação das mulheres na política foi marcada por obstáculos estruturais, culturais e institucionais, que limitaram sua presença nos espaços de poder e decisão. Mesmo diante dessas adversidades, inúmeras mulheres desempenharam papéis fundamentais na construção e no desenvolvimento do município, contribuindo de forma significativa para a formulação de políticas públicas, defesa de direitos e fortalecimento da democracia. Nesse contexto, a criação da referida galeria não se limita a um ato simbólico, mas se configura como uma política de valorização da memória coletiva, promovendo visibilidade às trajetórias femininas que, por muito tempo, foram negligenciadas ou sub-representadas nos registros oficiais. Trata-se de uma iniciativa que corrige distorções históricas e reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a equidade de gênero. Ao destacar nomes como Carmen Heloisa Marim, entre outras mulheres que deixaram legado na política local, o Decreto contribui diretamente para a preservação da história institucional do município, além de servir como ferramenta educativa e inspiradora para as atuais e futuras gerações, incentivando a ampliação da participação feminina nos espaços de liderança. Ademais, a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, bem como às diretrizes nacionais e internacionais de incentivo à participação das mulheres na política, reforçando o papel do Legislativo como agente de transformação social. Dessa forma, a presente moção reafirma o compromisso com o reconhecimento das mulheres que contribuíram para a história política do município, valorizando suas trajetórias e fortalecendo a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.