Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/03/2026

Protocolo: 03560/2026

Guichê: 19152 - 25/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização e notificação em posto de combustíveis na Avenida Francisco Vaz Filho, em razão de perturbação do sossego e denúncias de irregularidades.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de fiscalização e a devida notificação do proprietário do estabelecimento comercial situado na Avenida Francisco Vaz Filho, n.º 1985 (Auto Posto Max 10), tendo em vista as reiteradas denúncias de irregularidades ocorridas no local.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão de diversas reclamações de munícipes acerca de condutas inadequadas verificadas no referido estabelecimento, especialmente no período compreendido entre quinta-feira e domingo, das 23h00 às 6h00. Segundo relatos, ocorrem no local situações como som em volume excessivo, circulação de motocicletas com escapamentos adulterados (abertos), presença de menores consumindo bebidas alcoólicas, bem como indícios de uso de substâncias entorpecentes. Tais práticas vêm causando significativo incômodo à vizinhança, comprometendo o sossego e a qualidade de vida dos moradores das imediações. Ressalta-se, ainda, que, conforme informado pelos solicitantes, já foram encaminhadas reclamações ao Poder Público relatando os fatos e solicitando providências, contudo, até o momento, não houve solução efetiva para o problema. Diante do exposto, sugere-se, ainda, o envio de expediente à Guarda Civil Municipal e à Polícia Militar, a fim de que realizem ações de fiscalização no local, especialmente no que se refere à possível venda de bebidas alcoólicas a menores, uso de drogas e perturbação do sossego público.