Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 24/03/2026

Protocolo: 03548/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações ao Decreto Legislativo nº 006/2025 – “Galeria de Destaque: Mulheres na Política”, de autoria do vereador e Presidente da Câmara de Américo Brasiliense Maicon Rios de Souza.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador e Vice-Presidente Michel Kary manifesta por meio desta Moção de Congratulações, ao Decreto Legislativo nº 006/2025, de autoria do vereador Américo Brasiliense Maicon Rios de Souza, que institui a “Galeria de Destaque: Mulheres na Política”, iniciativa de grande relevância para o reconhecimento, valorização e preservação da história das mulheres que contribuíram significativamente para a vida pública. A criação da referida galeria representa um importante marco institucional, ao dar visibilidade às trajetórias de mulheres que, com coragem e dedicação, romperam barreiras históricas e ampliaram a participação feminina na política. Dentre os nomes que merecem destaque, ressalta-se a importância de mulheres como Maria Heloisa Penteado, entre tantas outras que contribuíram para o desenvolvimento social, político e institucional, servindo de inspiração para as futuras gerações.

Justificativa: A presente moção de congratulações ao Decreto Legislativo nº 006/2025, de autoria do vereador Américo Maicon Rios de Souza, justifica-se pela sua elevada relevância institucional, histórica e social, ao instituir a “Galeria de Destaque: Mulheres na Política”, como instrumento permanente de reconhecimento da atuação feminina na vida pública. Ao longo da história, a participação das mulheres na política foi marcada por obstáculos estruturais, culturais e institucionais, que limitaram sua presença nos espaços de poder e decisão. Mesmo diante dessas adversidades, inúmeras mulheres desempenharam papéis fundamentais na construção e no desenvolvimento do município, contribuindo de forma significativa para a formulação de políticas públicas, defesa de direitos e fortalecimento da democracia. Nesse contexto, a criação da referida galeria não se limita a um ato simbólico, mas se configura como uma política de valorização da memória coletiva, promovendo visibilidade às trajetórias femininas que, por muito tempo, foram negligenciadas ou sub-representadas nos registros oficiais. Trata-se de uma iniciativa que corrige distorções históricas e reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a equidade de gênero. Ao destacar nomes como Maria Heloisa Penteado, entre outras mulheres que deixaram legado na política local, o Decreto contribui diretamente para a preservação da história institucional do município, além de servir como ferramenta educativa e inspiradora para as atuais e futuras gerações, incentivando a ampliação da participação feminina nos espaços de liderança. Ademais, a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, bem como às diretrizes nacionais e internacionais de incentivo à participação das mulheres na política, reforçando o papel do Legislativo como agente de transformação social. Dessa forma, a presente moção reafirma o compromisso com o reconhecimento das mulheres que contribuíram para a história política do município, valorizando suas trajetórias e fortalecendo a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.