Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/03/2026

Protocolo: 03352/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de providências para a melhoria do transporte público escolar que atende aos estudantes do Centro Educação “Aléscio Gonçalves dos Santos” - Jardim Pinheiros - Araraquara.

Texto: Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente e da concessionária responsável pelo transporte escolar, a adoção de providências para a melhoria no atendimento na linha que atende o Centro Educação “Aléscio Gonçalves dos Santos” - Jardim Pinheiros, nesta cidade.

Justificativa: O presente encaminhamento é necessário por conta de relatos e denúncias feitas pelos responsáveis e estudantes, sobre as condições do transporte oferecido aos alunos que estudam na unidade escolar. Ressalto que o Artigo 6º da Constituição Federal, assegura os seguintes direitos: “ São direitos sociais a educação,[...] o transporte [..] ”. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.