Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/03/2026

Protocolo: 03344/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de notificação de proprietário de terreno ao lado do Condomínio Vitta Portal das Árvores, no bairro Jardim Residencial Paraíso.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à notificação do proprietário do terreno localizado ao lado do Condomínio Vitta Portal das Árvores, situado na Avenida Marginal Rodoanel Norte Oeste Dr. Octávio de Arruda Camargo, nº 375, no bairro Jardim Residencial Paraíso.

Justificativa: Verifica-se que o terreno mencionado encontra-se sem a devida manutenção, apresentando mato alto e possíveis acúmulos de resíduos, situação que compromete a limpeza urbana, o aspecto visual do local e pode representar riscos à saúde pública. A ausência de cuidados favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores, gerando transtornos aos moradores do entorno, especialmente aos residentes do condomínio vizinho. Diante disso, torna-se necessária a atuação do Poder Público para proceder à notificação do proprietário, a fim de que sejam realizadas as devidas medidas de limpeza, conservação e manutenção do terreno, garantindo melhores condições de segurança, higiene e bem-estar à população local.