Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/03/2026

Protocolo: 03299/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Informações sobre projeto de reforma da USF Nicolino Lia, no Jardim Iedda

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que prestem esclarecimentos acerca da existência de projeto de reforma da USF Nicolino Lia, localizada no Jardim Iedda.

Justificativa: Chegou ao conhecimento deste gabinete a necessidade de obter informações oficiais sobre eventual projeto de reforma, ampliação, adequação ou revitalização da estrutura física da USF Nicolino Lia, localizada no Jardim Iedda. A unidade desempenha papel essencial no atendimento da população do bairro e de seu entorno, sendo fundamental que esta Casa Legislativa tenha acesso a informações claras sobre o planejamento da Administração Municipal quanto às condições estruturais do prédio, à eventual elaboração de projeto técnico e à previsão de investimentos para melhorias no local. Diante disso, requer-se: Existe projeto de reforma, ampliação, adequação ou revitalização da USF Nicolino Lia? Em caso positivo, qual o atual estágio desse projeto? Existe projeto técnico, anteprojeto, memorial descritivo ou outro documento elaborado para viabilizar eventual obra na unidade? Em caso positivo, requer-se o envio de cópia ou das informações principais sobre seu conteúdo. Houve abertura de procedimento administrativo, licitatório ou preparatório relacionado à reforma da USF Nicolino Lia? Em caso positivo, informar o número do processo e o estágio em que se encontra. Existe dotação orçamentária, reserva de verba ou recurso já garantido para a realização da obra? Em caso positivo, informar a origem dos recursos, o valor previsto e a rubrica orçamentária correspondente. Caso ainda não haja verba assegurada, informar se foi realizado algum pedido de recursos para a execução da reforma, indicando a data, o órgão destinatário, o valor solicitado e a atual situação da solicitação. Há previsão de início das obras? Em caso positivo, informar o cronograma estimado para contratação e execução. Quais melhorias, adequações ou intervenções estão previstas para a unidade? A Administração Municipal realizou vistoria técnica recente no local? Em caso positivo, informar a data da vistoria, os setores responsáveis e as principais conclusões apontadas. Há algum impedimento técnico, administrativo, orçamentário ou jurídico que esteja atrasando a elaboração do projeto ou a realização da obra? Em caso positivo, especificar quais são os entraves e quais providências estão sendo adotadas para superá-los. Caso não exista projeto em andamento, há estudo técnico ou planejamento interno da Administração Municipal para futura reforma da unidade? Em caso positivo, informar a previsão.