Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 17/03/2026

Protocolo: 03271/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO, MARIA PAULA

Assunto: Requer Audiência Pública com o tema “Futebol Feminino: Perspectivas e Desafios”, dia 26 de março de 2026, às 18h30.

Texto: As vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula, no exercício de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, requerer a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de março de 2026, às 18h30, com o tema “Futebol Feminino: Perspectivas e Desafios”, com o objetivo de promover amplo debate acerca da trajetória, dos desafios e das perspectivas do futebol feminino, com especial atenção à importância histórica da modalidade, ao papel do município de Araraquara nesse cenário e às oportunidades que se apresentam para o fortalecimento do esporte no Brasil.

Justificativa: Considerando que a realização desta audiência ganha significado ainda maior quando lembramos que o dia 07 de março é celebrado como o Dia do Futebol Feminino Sul-Americano, data que simboliza não apenas a prática esportiva, mas sobretudo a resistência, a coragem e a luta de inúmeras mulheres que, ao longo da história, enfrentaram preconceitos e barreiras estruturais para ocupar os gramados. A história do futebol feminino no Brasil é marcada por profundas adversidades. Durante décadas, as mulheres foram impedidas de exercer plenamente o direito à prática esportiva. Em 1941, por meio do Decreto-Lei nº 3.199, artigo 54, foi estabelecida no país uma política que restringia às mulheres a prática de modalidades consideradas “incompatíveis com a natureza feminina”, entre elas o futebol. Tal proibição permaneceu vigente por muitos anos e somente veio a ser revogada no final da década de 1970. Nesse período, muitas mulheres que amavam o futebol continuaram a praticá-lo às escondidas, em campos improvisados, enfrentando não apenas a ausência de apoio institucional, mas também o estigma social e o preconceito de uma sociedade que lhes negava espaço. Apesar dessas restrições históricas, o futebol feminino sobreviveu graças à persistência e à paixão de gerações de mulheres que se recusaram a abandonar o esporte. Foi essa resistência silenciosa que pavimentou o caminho para os avanços conquistados nas últimas décadas, permitindo que hoje o futebol feminino brasileiro alcance crescente reconhecimento, visibilidade e respeito no cenário esportivo nacional e internacional. O momento atual representa uma oportunidade histórica para consolidar esse avanço. O Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, evento que simboliza não apenas a realização de uma grande competição esportiva, mas também um marco no processo de valorização do esporte praticado por mulheres. Trata-se de uma ocasião que poderá impulsionar investimentos, ampliar políticas públicas voltadas ao esporte feminino e fortalecer projetos de formação de atletas em todo o país. Nesse contexto, é fundamental reconhecer o protagonismo de Araraquara, município que se destaca nacionalmente pelo incentivo e valorização do futebol feminino. A cidade é sede da Associação Ferroviária de Esportes, equipe que se consolidou como uma das grandes potências do futebol feminino brasileiro, acumulando importantes conquistas e contribuindo significativamente para o desenvolvimento da modalidade no país. Reforçando ainda mais essa vocação esportiva, Araraquara dá agora um passo histórico com a construção do primeiro Centro de Treinamento exclusivo para o futebol feminino no Brasil, iniciativa pioneira que representa um marco para o fortalecimento da modalidade. A implantação de uma estrutura dedicada integralmente às atletas simboliza não apenas um avanço esportivo, mas também um compromisso concreto com a valorização das mulheres no esporte, fortalecendo a formação de novas gerações de jogadoras e consolidando o município como referência nacional na promoção do futebol feminino. Promover esta audiência pública significa, portanto, reconhecer a história de luta que permitiu às mulheres conquistar espaço no futebol, refletir sobre os desafios que ainda persistem, como desigualdade de investimento, menor visibilidade midiática e limitações estruturais e, sobretudo, construir coletivamente caminhos para ampliar as oportunidades para meninas e mulheres no esporte. Trata-se também de reconhecer o esporte como um poderoso instrumento de transformação social, capaz de promover a igualdade de gênero, ampliar oportunidades e fortalecer a cidadania. Ao promover este espaço de diálogo e reflexão, esta Casa de Leis reafirma seu compromisso com a valorização do esporte, com a promoção da igualdade e com o reconhecimento da trajetória de luta e da contribuição histórica das mulheres para o futebol brasileiro. Diante da relevância social, histórica e esportiva do tema, requeremos a realização de Audiência Pública, em data a ser oportunamente definida por esta Casa, para debater o desenvolvimento, os desafios e as perspectivas do futebol feminino, reunindo atletas, dirigentes esportivos, especialistas, entidades esportivas e a sociedade civil. Requeiro, que sejam convidados para participar desta Audiência Pública, em 26 de maio de 2026, as representantes do futebol feminino dos seguintes órgãos e entidades: 1- Nuéli Silveira – Diretora Executiva da Ferroviária do Futebol Feminino; 2- Vanessa Cristina Cataneo – Prepadora de Goleiras Profissional; 3- Nicoly Aprigio da Silva – Jogadora Profissional e Capitã do Time Feminino da Ferroviária; 4- Nayara Inorro – Apresentadora de TV do programa "Elas com a Bola" na Record News; 5- Adrienne Savazoni - Membro do Núcleo de Estudos do Corinthians (NECO) e Pesquisadora membro do LUDENS (Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas sobre Futebol e Modalidades Lúdicas) na USP; 6- Juliana Picoli Agatte - Secretária Extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027; 7- Deputada Estadual Márcia Lia; 8- Deputada Estadual Thainara Faria;