Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/03/2026

Protocolo: 03137/2026

Guichê: 17408 - 17/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indicar a necessidade urgente de realização de novos concursos públicos para a área da Educação.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente para que seja encaminhada à Secretaria Municipal da Educação a presente indicação, solicitando a adoção de providências para a abertura de novos concursos públicos destinados ao provimento de cargos na área da Educação.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação, promova estudos e adote as medidas necessárias para a abertura de novos concursos públicos para a área da educação. A rede municipal de ensino, composta pelas Creches e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), possui demanda constante por profissionais da educação, incluindo professores, profissionais do corpo técnico e servidores de apoio escolar, essenciais para o adequado funcionamento das unidades. No entanto, observa-se que o número de aprovados nos processos seletivos e concursos mais recentes tem se mostrado insuficiente para atender plenamente às necessidades da rede, sobretudo diante de afastamentos, aposentadorias, ampliação de matrículas e outras situações que exigem reposição permanente de servidores. Dessa forma, a realização de novos concursos públicos mostra-se fundamental para garantir a recomposição do quadro de profissionais, assegurar maior estabilidade no atendimento educacional e evitar prejuízos à organização das unidades escolares e à qualidade do ensino ofertado à população. Assim, considerando a importância da educação pública e a necessidade de planejamento adequado de recursos humanos na rede municipal, solicita-se que a administração municipal adote providências para a abertura de novos concursos públicos com a maior brevidade possível.