Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/03/2026

Protocolo: 03119/2026

Guichê: 17121 - 16/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações ao Poder Executivo sobre as condições estruturais e manutenção da EMEF Edmilson de Nola Sá.

Texto: Requeiro, observado o disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e aos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente à Secretaria Municipal da Educação e aos setores responsáveis pela manutenção predial, para que prestem as seguintes informações a respeito das condições estruturais da EMEF Edmilson de Nola Sá: 1. Informar se foram realizadas vistorias ou avaliações técnicas na estrutura física da EMEF Edmilson de Nola Sá desde sua inauguração, encaminhando, em caso positivo, cópia dos respectivos relatórios técnicos. 2. Informar se foram identificados problemas estruturais, construtivos ou de manutenção na unidade escolar, tais como infiltrações, deterioração de revestimentos, problemas de pintura, fissuras ou outras patologias construtivas. 3. Informar quais serviços de manutenção preventiva ou corretiva foram realizados na unidade desde sua inauguração, especificando a natureza das intervenções e as datas em que ocorreram. 4. Informar se há previsão de realização de obras de manutenção ou reparos estruturais na unidade escolar, indicando eventual cronograma de execução. 5. Informar se o contrato de construção da unidade ainda se encontra dentro do prazo de garantia da obra e, em caso afirmativo, se a empresa responsável já foi acionada ou notificada para a realização de eventuais reparos.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo e obter informações atualizadas sobre as condições estruturais da EMEF Edmilson de Nola Sá. A unidade escolar foi inaugurada no ano de 2020, fruto de demanda apresentada por meio do Orçamento Participativo, representando importante investimento público na ampliação e qualificação da rede municipal de ensino. Considerando tratar-se de uma edificação relativamente recente, é fundamental que sejam acompanhadas as condições estruturais do prédio e as ações de manutenção realizadas pelo Poder Público. Durante visita realizada ao local, foram observados sinais que indicam a necessidade de reparos e manutenção em alguns pontos da unidade, o que reforça a importância de verificar se já foram realizadas avaliações técnicas e se existem providências programadas para garantir a adequada conservação da escola. A adequada manutenção dos equipamentos públicos educacionais é essencial para assegurar condições apropriadas de ensino, bem como segurança e bem-estar para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar. Dessa forma, o presente requerimento busca obter esclarecimentos sobre as condições da unidade e sobre as medidas previstas pela Administração Municipal para garantir sua preservação e pleno funcionamento.