Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/03/2026

Protocolo: 03117/2026

Guichê: 17120 - 16/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações ao Poder Executivo sobre as condições estruturais e manutenção da CER Prof. Clodoaldo Medina.

Texto: Requeiro, observado o disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e aos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente à Secretaria Municipal da Educação e aos setores responsáveis pela manutenção predial, para que prestem as seguintes informações a respeito das condições estruturais da CER Prof. Clodoaldo Medina: 1. Informar se a Administração Municipal realizou vistorias técnicas recentes na estrutura física da unidade escolar, encaminhando, em caso positivo, cópia dos respectivos relatórios técnicos. 2. Informar se foram identificados problemas estruturais, construtivos ou de manutenção no prédio da unidade escolar, tais como infiltrações, deterioração de revestimentos, problemas de pintura, fissuras, ou outras patologias construtivas. 3. Informar quais serviços de manutenção preventiva ou corretiva foram realizados na unidade desde sua inauguração, especificando as datas, a natureza dos serviços executados e os valores eventualmente empregados. 4. Informar se há planejamento ou cronograma de manutenção predial programada para a unidade, indicando eventuais intervenções previstas. 5. Informar se o contrato de construção da unidade ainda se encontra dentro do prazo de garantia da obra e, em caso afirmativo, se a empresa responsável já foi acionada ou notificada para realização de eventuais reparos.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo e obter informações atualizadas sobre as condições estruturais da CER Prof. Clodoaldo Medina. A unidade escolar foi inaugurada no ano de 2020, tratando-se, portanto, de um equipamento público relativamente recente no sistema municipal de ensino. Considerando a importância da adequada conservação dos prédios escolares para garantir segurança, conforto e qualidade do ambiente educacional, torna-se fundamental acompanhar as condições estruturais da edificação e as ações de manutenção realizadas pelo Poder Público. Nesse sentido, a solicitação das informações acima busca assegurar transparência quanto à gestão e conservação do patrimônio público, bem como verificar se a unidade escolar tem recebido a manutenção necessária para preservar suas condições estruturais e de funcionamento ao longo do tempo.