Lei Complementar nº 1024
Data: 04/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 269/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 1.024-2026 | 12/03/2026 | 122,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 32/2025 | 04/11/2025 |
Revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |