Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/03/2026

Protocolo: 03039/2026

Guichê: 16756 - 13/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre a Prorrogação do Contrato a respeito da Reforma da Casa da Cultura “Luiz Antonio Martinez Correa” e do Teatro Wallace Leal Valentin Rodrigues

Texto: Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo, prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa, solicitamos à Prefeitura Municipal de Araraquara a respeito da Reforma da Casa da Cultura “Luiz Antonio Martinez Correa” do Teatro “Wallace Leal Valentin Rodrigues”. 1 . Informações sobre a obra contratada, incluindo as planilhas e atividades planejadas, memorial descritivo e termo de referência para a Reforma da Casa da Cultura e do Teatro Wallace Leal Valentin Rodrigues, constando no processo que resultou no Contrato Inicial 1737/2023. 2. Entre as atividades planejadas, constando no memorial descritivo, na planilha e no termo de referência do processo licitatório do contrato já mencionado, estavam inclusos a Pintura Geral e o Reparo das Esquadrias de Madeira e Ferro da Casa da Cultura “Luiz Antonio Martinez Correa” do Teatro “Wallace Leal Valentin Rodrigues”? Encaminhe documentos para verificação. 3. Qual a fase da obra? Qual o percentual de conclusão das atividades do contrato, com os aditivos? Encaminhar as planilhas com as medições do Contrato e dos valores liquidados e pagos. 4. A copia integral do processo Administrativo 37.225/2025, que justifica a revogação do Processo Licitatório 7189/2024, conforme a revogação publicada com data de 03 de julho de 2025. 5. A cópia integral do processo licitatório, incluindo edital, cópia do contrato, aditamentos, prorrogações, incluindo tudo sobre o processo 4.4.825/2022, Contrato Inicial 1737/2023 6. A prorrogação do prazo, prazo de vigência e o acréscimo quantitativo e qualitativo foram analisados pela Procuradoria do Município? Encaminhar pareceres e manifestações do órgão exaradas no curso do processo.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo fiscalizar os contratos de Obras da prefeitura.