Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 10/03/2026

Protocolo: 02970/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Nota de Repúdio à Politização do Debate sobre o Combate ao Crime Organizado.

Texto: Manifestamos nosso mais veemente repúdio às recentes manifestações de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de lideranças do Partido dos Trabalhadores, entre elas Edinho Silva, que têm reagido a declarações de autoridades e figuras políticas internacionais ligadas ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, no que se refere à classificação de organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas.

Justificativa: Causa preocupação que o debate sobre segurança pública e combate ao crime organizado esteja sendo tratado sob a ótica de disputa ideológica ou diplomática, sob o argumento de defesa da soberania nacional. O Brasil convive há décadas com a atuação violenta e estruturada de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), organizações que representam uma grave ameaça à segurança da população e à estabilidade das instituições. Essas facções, ao longo dos anos, foram responsáveis por ataques violentos contra o Estado e a sociedade, incluindo assassinatos de policiais, rebeliões em presídios, ataques coordenados contra forças de segurança e episódios que geraram verdadeiro caos e pânico em diversas regiões do país. A tentativa de transformar esse debate em uma narrativa política ou de relativizar a gravidade da atuação dessas organizações criminosas não contribui para o enfrentamento efetivo do crime organizado. A sociedade brasileira espera das autoridades públicas firmeza, clareza e compromisso inequívoco com o combate à criminalidade. Defender a soberania nacional é legítimo e necessário. Contudo, esse princípio não pode servir de argumento para minimizar a dimensão do problema representado pelas organizações criminosas que desafiam o Estado brasileiro. Reafirmamos a necessidade de união de esforços institucionais, cooperação internacional e políticas públicas eficazes para combater o crime organizado e garantir segurança à população.