Requerimento nº 510/2026
Tipo: Retirada
Data: 10/03/2026
Protocolo: 02952/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DR. LELO
Assunto: Retirada do Requerimento nº 478/2026, referente à Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança.
Texto: Requeiro a retirada do Requerimento nº 478/2026, referente à Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança.
Justificativa: Retirada do Requerimento em razão da impossibilidade de realização da Audiência Pública, tendo em vista a alteração da data e horário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2026 | 223,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/03/2026
Resultado: Deferido