Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/03/2026

Protocolo: 02948/2026

Guichê: 16065 - 11/03/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca do CER. Eduardo Borges Coelho, no Jardim Morumbi.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas informações acerca do funcionamento e do quadro de funcionários do CER. Eduardo Borges Coelho. Considerando a importância do adequado funcionamento das unidades da rede municipal de ensino, bem como relatos recebidos por este gabinete sobre possíveis dificuldades relacionadas ao número de profissionais disponíveis para atender a demanda da escola, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações:

Justificativa: 1) Qual é o quadro atual de funcionários que atuam no CER. Eduardo Borges Coelho, discriminado por cargo e função; 2) Qual o quadro ideal de profissionais previsto para o funcionamento adequado da unidade; 3) Há déficit de profissionais atualmente na escola? Em caso positivo, quais cargos ou áreas apresentam carência de servidores; 4) Existe planejamento por parte da Secretaria Municipal de Educação para a contratação ou reposição de profissionais para a unidade? 5) Em caso positivo, qual é a previsão de contratação ou recomposição do quadro de funcionários. O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência e possibilitar a fiscalização das condições de funcionamento da unidade escolar, contribuindo para a melhoria da estrutura de atendimento aos alunos, bem como garantir o pleno direito à educação, em conformidade com os princípios da administração pública e com o dever do poder público de assegurar condições adequadas para o ensino na rede municipal.