Parecer das Comissões nº 100/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que tem como finalidade promover alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, com a finalidade de modernizar, atualizar e aprimorar a regulamentação do comércio ambulante no município, visando assegurar maior segurança sanitária, organização urbana, transparência administrativa e condições mais adequadas para o exercício dessa atividade econômica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 16/03/2026 | 329,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 | 09/03/2026 | Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que tem como finalidade promover alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, com a finalidade de modernizar, atualizar e aprimorar a regulamentação do comércio ambulante no município, visando assegurar maior segurança sanitária, organização urbana, transparência administrativa e condições mais adequadas para o exercício dessa atividade econômica. |