Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/02/2026

Protocolo: 02430/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca das condições atuais da doença Mpox no município.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações atualizadas acerca da situação da Mpox no munícipio de Araraquara.

Justificativa: Considerando o cenário epidemiológico nacional e internacional bem como a recente confirmação do primeiro caso de Mpox no município de Araraquara, e diante da importância da prevenção e proteção dos grupos mais vulneráveis, torna-se fundamental que o Poder Público apresente esclarecimentos sobre as ações de vigilância, monitoramento, prevenção e imunização relacionados a doença. Diante disso, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) Se o município está realizando monitoramento ativo de casos suspeitos ou confirmados de Mpox e qual a situação epidemiológica atual local; 2) Se há disponibilidade de vacinas contra Mpox no município e em caso positivo, quais são os critérios adotados para aplicação e quais grupos estão sendo priorizados; 3) Se pessoas pertencentes a grupos vulneráveis e pessoas em uso de PrEP estão incluídas nas estratégias de vacinação ou prevenção; 4) Quais medidas preventivas, campanhas informativas ou ações de vigilância sanitária a Secretaria Municipal de Saúde pretende adotar diante do cenário atual; 5) Existe planejamento para ampliação do acesso à vacinação, diagnóstico e acompanhamento dos casos?