Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/02/2026

Protocolo: 02408/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requer informações sobre planejamento e ações de vigilância e prevenção diante da confirmação de caso de mpox no Município de Araraquara.

Texto: Considerando que a Secretaria Estadual de Saúde confirmou, em fevereiro de 2026, o primeiro caso de mpox no município de Araraquara neste ano; Considerando que, no Estado de São Paulo, já foram confirmados dezenas de casos da doença, exigindo vigilância epidemiológica ativa e ações preventivas; Considerando que a mpox é uma doença infecciosa que demanda identificação precoce, orientação adequada à população e preparo dos serviços de saúde; Considerando a importância da transparência das ações de saúde pública e do planejamento preventivo para evitar a disseminação da doença;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Quais medidas de vigilância epidemiológica estão sendo adotadas após a confirmação do caso de mpox no Município. 2. Existe protocolo municipal atualizado para identificação, notificação, isolamento e acompanhamento de casos suspeitos e confirmados? 3. Os profissionais da rede municipal de saúde receberam orientações ou capacitação recente sobre diagnóstico, manejo clínico e prevenção da doença? 4. Há campanhas ou ações de informação e conscientização voltadas à população sobre formas de transmissão, sintomas e prevenção? 5. O Município dispõe de estrutura adequada para testagem, acompanhamento e monitoramento de casos suspeitos? 6. Existe articulação com a Secretaria Estadual de Saúde para monitoramento e controle da doença? 7. Há previsão de ações preventivas específicas caso haja aumento de casos no Município?