Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/02/2026

Protocolo: 02357/2026

Guichê: 12453 - 25/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de construção de calçada e limpeza em terreno localizado na Avenida Bancário Nelson Demarzo, defronte ao n. 155, Jardim Ipê Amarelo.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a construção de calçada e limpeza de terreno localizado no endereço acima referido. Conforme se verifica pelas imagens em anexo, o local em referência encontra-se sem pavimentação adequada, tomado pelo mato, tanto a calçada quanto o terreno contíguo a ela, impedindo o acesso e o trânsito das pessoas, além de coloca-las em risco de acidente. Além do mais, a situação em questão propicia a proliferação de mosquitos e demais animais peçonhentos, colocando em risco a saúde dos moradores próximos ao local.

Justificativa: São deveres da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).