Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/02/2026

Protocolo: 02350/2026

Guichê: 12356 - 25/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca da suspensão das aulas de hidroginástica no Centro Esportivo do Pinheirinho.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e demais setores competentes, que sejam prestadas informações acerca da suspensão das aulas de hidroginástica no Centro Esportivo do Pinheirinho. Chegaram a este gabinete diversas manifestações de munícipes que participam das aulas de hidroginástica no Centro Esportivo do Pinheirinho, relatando que, desde o ano passado, as atividades vêm sendo frequentemente suspensas sob justificativas como manutenção da piscina, problemas na bomba e falta de cloro, resultando em longos períodos sem aulas. De acordo com os relatos, diante da ausência da atividade na piscina, os participantes chegaram a realizar exercícios em espaço improvisado no corredor do vestiário, em condições inadequadas de higiene e conservação, com presença de sujeira e indícios de insalubridade. Os vestiários, inclusive, apresentariam condições preocupantes, gerando insegurança quanto à saúde dos usuários. Informam, ainda, que até o presente momento as aulas não foram retomadas, sob a alegação de que o serviço encontra-se “em licitação”, porém sem qualquer previsão concreta para normalização das atividades. Diante disso, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao setor competente, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1. Qual o motivo detalhado da suspensão das aulas de hidroginástica no Centro Esportivo do Pinheirinho? 2. Desde quando as atividades encontram-se interrompidas? 3. Qual a previsão oficial para o retorno das aulas? 4. Procede a informação de que há processo licitatório em andamento? Em caso positivo, informar o número do processo, objeto da licitação e cronograma estimado para conclusão. 5. Quais providências foram adotadas para manutenção da piscina, regularização dos equipamentos e garantia de tratamento adequado da água? 6. Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar condições adequadas de higiene, conservação e segurança nos vestiários e demais dependências do local?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência, fiscalização e o direito da população ao acesso a atividades físicas em condições adequadas, assegurando a promoção da saúde e da qualidade de vida dos munícipes que utilizam o equipamento público.