Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/02/2026

Protocolo: 02347/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita adequações de acessibilidade para cadeirantes na USF Biagioni, localizada na Rua Sebastião Lemos da Cruz, nº 670, no bairro Vila Biagioni.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente da área da saúde e de obras, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de adequações de acessibilidade para cadeirantes na USF Biagioni, localizada na Rua Sebastião Lemos da Cruz, nº 670, no bairro Vila Biagioni.

Justificativa: Verifica-se que a referida unidade de saúde apresenta falta de acessibilidade adequada para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, especialmente cadeirantes, dificultando ou impedindo o acesso seguro e autônomo aos serviços oferecidos. Tal situação fere os princípios da inclusão, da dignidade da pessoa humana e do acesso universal à saúde, além de causar transtornos aos usuários que dependem da unidade. Diante disso, a realização das adequações de acessibilidade solicitadas é essencial para garantir o direito de ir e vir, promover inclusão social, assegurar atendimento digno e cumprir as normas legais de acessibilidade na USF Biagioni.