Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/02/2026

Protocolo: 02323/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita fiscalização de cerca construída em calçada na Rua Cândido Portinari, próximo ao nº 1327, no bairro Vila Tito de Carvalho.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à verificação e fiscalização de cerca construída sobre a calçada na Rua Cândido Portinari, próximo ao nº 1327, no bairro Vila Tito de Carvalho.

Justificativa: Verifica-se que há cerca instalada sobre a calçada no local mencionado, situação que pode configurar ocupação irregular do espaço público, dificultar ou impedir a circulação de pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, idosos e crianças, além de comprometer a acessibilidade e a segurança no passeio público. Tal condição tem causado transtornos à população local e demanda a atuação do Poder Público para averiguação e adoção das medidas cabíveis. Diante disso, a fiscalização solicitada é essencial para assegurar o uso adequado do espaço público, garantir a acessibilidade, preservar o ordenamento urbano e resguardar o interesse coletivo no bairro Vila Tito de Carvalho.