Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/02/2026

Protocolo: 02299/2026

Guichê: 12403 - 25/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico instalação de sinalização de trânsito (horizontal e vertical) e de redutor de velocidade na Rua Alberto Cioni, cruzamento com as Ruas Lázaro Mendes Ferreira e Luiz Sotratti, bairro São Rafael I, esta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a instalação de sinalização de trânsito (horizontal e vertical) e de redutor de velocidade no local referido acima. Conforme relatos de moradores próximos ao local, o trânsito de veículos automotores e pedestres é intenso, todavia não existe adequada sinalização de trânsito (horizontal ou vertical) no local o que propicia a ocorrência de acidentes. Além do mais, em horários de pouco movimento (noturno) o local é utilizado como pista de corrida entre motociclistas, demonstrando a necessidade da instalação de redutores de velocidade. Em suma, trata-se de local com grande risco de acidentes.

Justificativa: Constituem obrigações da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar, a saúde e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).