Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/02/2026

Protocolo: 02276/2026

Guichê: 12374 - 25/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Retirada de árvore caída, capinagem e reforma de calçada localizada na Av.: Avenida Guilherme Gomes Ministro, defronte ao n. 27, Parque São Paulo, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, em caráter de urgência, a limpeza e reforma da calçada localizada no endereço acima referido. Conforme se verifica pelas imagens em anexo, o local em referência (calçada) encontra-se com uma árvore tombada, tomada pelo mato e com diversos buracos, impedindo o acesso e o trânsito das pessoas, além de colocá-las em risco de acidente. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a saúde, o bem-estar e a segurança da população.