Parecer das Comissões nº 71/2026 ao Projeto de Lei nº 48/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/02/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) destinado à abertura de dotação da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 24/02/2026 | 328,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 48/2026 | 20/02/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) destinado à abertura de dotação da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. |