Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/02/2026

Protocolo: 02167/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de estudos para melhoria no fluxo de trânsito e reforço da sinalização viária no bairro Alto do Jaraguá, especialmente nas imediações do Condomínio Parque Atlântico, na Avenida Governador Orestes Quércia e na Rua Giuseppe Aufiero Sobrinho.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes da Administração Pública, em especial à Secretaria Municipal de Trânsito, a adoção das seguintes providências no bairro Alto do Jaraguá, com especial atenção às imediações do Condomínio Parque Atlântico, na Avenida Governador Orestes Quércia e na Rua Giuseppe Aufiero Sobrinho: A relação completa da sinalização horizontal (pintura de solo), incluindo faixas de retenção, faixas de pedestres, demarcação de vagas e demais dispositivos necessários; A instalação, substituição ou adequação da sinalização vertical (placas indicativas, de advertência e regulamentação), conforme normas do Código de Trânsito Brasileiro; A realização de estudo técnico de engenharia de tráfego visando à melhoria do fluxo viário, podendo contemplar reorganização de sentidos, implantação de redutores de velocidade, reforço de sinalização semafórica, se necessário, e demais medidas que garantam maior fluidez e segurança.

Justificativa: A presente indicação fundamenta-se em reiteradas solicitações de moradores do bairro Alto do Jaraguá, que vêm relatando aumento significativo no fluxo de veículos na região, especialmente em razão da expansão habitacional e do crescimento urbano nas proximidades do Condomínio Parque Atlântico. O aumento da circulação de automóveis, motocicletas e veículos de serviços tem provocado transtornos diários, como congestionamentos pontuais, dificuldades de conversão, risco elevado de acidentes e insegurança para pedestres, incluindo crianças e idosos que transitam pela localidade. Constata-se, ainda, que a sinalização horizontal encontra-se desgastada ou, em alguns trechos, praticamente inexistente, prejudicando a correta orientação dos condutores. A sinalização vertical também demanda revisão e reforço, uma vez que placas danificadas, insuficientes ou mal posicionadas comprometem a organização do tráfego e a prevenção de sinistros. Ressalte-se que a adequada sinalização viária não se trata apenas de medida administrativa, mas de instrumento essencial de política pública de mobilidade urbana, diretamente vinculada à preservação da vida, à redução de acidentes e à garantia do direito constitucional de ir e vir com segurança. Além disso, a realização de estudo técnico específico permitirá a adoção de soluções estruturadas e fundamentadas em critérios de engenharia de tráfego, evitando medidas paliativas e assegurando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Trata-se, portanto, de demanda coletiva legítima, que reflete a confiança da comunidade na atuação do Poder Público e no compromisso desta Casa Legislativa com a promoção de uma cidade mais organizada, segura e preparada para o crescimento. Diante do exposto, contamos com a sensibilidade do Executivo Municipal para que as providências sejam adotadas com a maior brevidade possível. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.